Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O Kerygma é oferecido por Fabio Garcez Bueno, inscrito no CPF sob o nº 809.066.721-05, com domicílio em Goiânia/GO. Contato: fgbgym@gmail.com.

2. O que é o Kerygma

O Kerygma é uma ferramenta de apoio à preparação de pregações e estudos bíblicos. A partir do tema, do texto bíblico e do rascunho informados por você, o serviço organiza a mensagem, sugere estrutura, referências, aplicações, esboço de púlpito e manuscrito.

Esses textos são produzidos com o auxílio de tecnologia de geração automática de texto (inteligência artificial) fornecida por terceiros. Por isso, o conteúdo pode conter imprecisões, inclusive em referências bíblicas, dados históricos ou interpretações.

3. Sua responsabilidade sobre o conteúdo

• O Kerygma é um apoio e não substitui o seu estudo, a sua oração nem o seu discernimento pastoral.
• Antes de pregar ou publicar, revise o conteúdo: confira as referências na sua Bíblia e a coerência com a sua convicção teológica e a da sua igreja.
• Você é responsável pelo que prega, publica ou distribui a partir do conteúdo gerado.

4. Conta

• Para usar o Kerygma é preciso ter 18 anos ou mais e criar uma conta com dados verdadeiros.
• A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com ela.
• Se perceber uso indevido da sua conta, avise-nos imediatamente pelo e-mail de contato.

5. Planos, limites e pagamento

• Plano Gratuito: até 3 mensagens por mês, sem cobrança.
• Premium Mensal: R$ 39,99 por mês. Premium Semestral: R$ 179,90 a cada 6 meses. Os preços em vigor ficam sempre na página de Planos.
• O Premium inclui até 40 mensagens novas por mês, além das ferramentas de apoio (esboço, manuscrito, refinamentos e pesquisas) dentro de um limite de uso razoável, que existe para impedir abusos e uso automatizado.
• Os contadores voltam a zero no dia 1º de cada mês (horário de Brasília). Mensagens não usadas não se acumulam para o mês seguinte.
• No cartão de crédito, a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, até que você cancele. No Pix, o pagamento libera o período contratado (1 ou 6 meses), sem renovação automática.
• O pagamento é processado pelo Asaas, plataforma de pagamento parceira, por cartão de crédito ou Pix. O Kerygma não armazena os dados do seu cartão.

6. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade. O Premium continua ativo até o fim do período já pago e não é renovado depois disso.
• Direito de arrependimento: se você cancelar em até 7 dias da primeira contratação, devolvemos o valor pago integralmente, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Fora desse prazo, não há reembolso proporcional do período em andamento, salvo quando a lei exigir.
• Ao cancelar, seus estudos salvos não são apagados. A conta volta ao plano Gratuito.

7. Propriedade do conteúdo

O que você escreve e o que é gerado para você no Kerygma é seu. Você nos autoriza apenas a armazenar e processar esse conteúdo na medida necessária para prestar o serviço. Não publicamos nem vendemos seus estudos.

A marca, o visual, o código e os textos do próprio Kerygma pertencem ao seu responsável e não podem ser copiados sem autorização.

8. O que não é permitido

• Revender, redistribuir em massa ou oferecer o serviço a terceiros como se fosse seu.
• Usar robôs, scripts ou qualquer automação para gerar conteúdo, ou tentar contornar os limites do plano.
• Compartilhar a conta com outras pessoas.
• Usar o serviço para produzir conteúdo ilegal, de ódio, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas, dados ou contas que não são suas.

Nesses casos, podemos suspender ou encerrar a conta, avisando o motivo pelo e-mail cadastrado.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o Kerygma sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores ou motivos fora do nosso controle. Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso do conteúdo gerado sem a revisão descrita no item 3. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos a você pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro do aplicativo com antecedência. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO, sem prejuízo do seu direito, como consumidor, de propor ação no foro do seu domicílio.